Veja o que diz o Procurador do Trabalho:
As contratações das Organizações Sociais (OS) aconteceu de forma dirigida, tendo encaminhado convite a uma só Organização Social;
A Organização Social não providenciou inicialmente o registro de seus empregados e o recolhimento do FGTS, ilícitos que não chamaram a atenção da fundação tomadora dos serviços.
Chamou a atenção, em particular, uma cláusula constante no contrato: “A contratante poderá ceder servidores públicos municipais para prestar seus serviços junto à contratada, ficando garantido a esses servidores o vínculo original com a contratante”.
Muitas outras infrações foram cometidas nesse caso, o que conduziu à propositura de cinco ações judiciais pelo Ministério Público do Trabalho, além de outras pelo Ministério Público Estadual. Em uma delas, a organização social envolvida já foi condenada, em primeira instância, a não fornecer mão de obra à terceirização da saúde pública, salvo quando estiver efetivamente presente, como exige a Constituição Federal, o caráter complementar dos serviços prestados.
Se as situações que chegam ao conhecimento do Ministério Público constituem uma amostra de como funcionam as terceirizações da saúde pública de um modo geral, então não precisamos procurar por razões adicionais para a verdadeira hecatombe que se abateu sobre a saúde pública no país: as terceirizações funcionam como um ralo através do qual escorre, ilegal e imoralmente, o dinheiro público que, na outra ponta do sistema, não chega à população, sob a forma da prestação de serviços minimamente decentes.
A conclusão a que chego é que como regra as terceirizações da saúde, longe de representarem instrumentos capazes de contribuir à melhoria da saúde pública, constituem um câncer que está a fomentar a corrupção na administração pública, facilitando a dispersão em larga escala do dinheiro público que deveriam financiar o atendimento da população.
Veja: http://www.viomundo.com.br/blog-da-saude/procurador-do-trabalho-denuncia-terceirizacao-da-saude-publica-lesa-pacientes-trabalhadores-e-cofres-publicos/
É notório que estão utilizando de uma prerrogativa legal das Organizações Sócias (OS), para terceirizarem e precarizarem os serviços de saúde dos Municípios Brasileiro.
A receita é mesma do nosso INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - IDETSF, que pelo jeito foi criado em Sobral, pelos sócios Ilustres Deputado Federal Odorico Monteiro juntamente com o atual vice - Prefeito de Sobral, Dr. Carlos Hilton, que são citados com protagonistas, em atas de eleições desta instituição.
PARA 2015 FOI FEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTE INSTITUTO, 38.649.241,42 (trinta e oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos).
O MESMO JÁ RECEBEU ATREVES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:
EM 2014: 24.953.811,75 (vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e onze reais e setenta e cinco centavos).
Em 2013: 28.203.937,55 (vinte e oito milhões, duzentos e três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Em 2012: 22.940.508,70 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta mil, quinhentos e oito reais e setenta centavos).
Em 2011: 19.802.738,92 (dezenove milhões, oitocentos e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Em 2010: 18.430.174,00 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta mil, cento e setenta e quatro mil reais).
Em 2009: 18.087.035,15 (dezoito milhões, oitenta e sete mil, trinta e cinco reais e quinze centavos).
Em 2008: 14.853.267,53 (quatoze milhões, oitenta e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).
Em 2007: 12.735.424,73 (doze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos).
DE 2007 AO 2015, A PREFEITURA DE SOBRAL repassou o valor de (180.562.104,60), QUASE 200 MILHÕES DE REAIS NOS GOVERNOS MUNICIPAIS: CID GOMES, LEÔNIDAS CRISTINO E VEVEU ARRUDA... Que deixaram a saúde de nosso município de mal a pior.
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