Ministério Público denuncia Odorico Monteiro e IDGS

Por Edison Silva

O promotor Ricardo Rocha denunciou, à Justiça cearense, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Alexandre José Montalverne Silva, Messias Barbosa de Lima, José Roger Barros Cavalcante e o IDGS – Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde.

A revista Época, em sua última edição, destaca a matéria, incluindo uma nota do Ministério da Saúde, onde trabalha hoje Odorico Monteiro. O representante do Ministério Público pede ao juiz que decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados e que seja expedido ofício “ao Banco Central, Cartórios, Detran e outros órgãos necessários, comunicando a medida”.

Segundo a revista Época, o promotor diz que a contratação do instituto por Odorico, na administração de Luizianne Lins foi “ilegal” e acrescenta: “O parecer do TCM demonstra que os valores vultosos, repassados com dispensa de licitação, não poderiam ter sido efetivados, pois foram feitos pagamentos antes mesmo de o IDGS se tornar uma Organização Social e o processo que a considerou OS foi totalmente ilegal”.

A longa reportagem acrescenta ainda que “os quatro primeiros contratos, assinados em 1º de outubro de 2008, foram firmados antes da publicação do Decreto que qualificou o IDGS como OS – o que, segundo o MPE, foi oficializado apenas em 3 de novembro. O promotor também afirma que o acordo não foi submetido à análise da Comissão Municipal de Publicização e que não foi destacado qualquer critério objetivo pela Secretaria para a contratação.”

“Ainda segundo o MPE, vários processos de contas foram aprovados mesmo antes da execução dos serviços. O promotor acredita que o valor repassado ilegalmente ao IDGS é muito superior aos R$ 116 milhões, pois alguns dos contratos foram omitidos, e o parecer não inclui aqueles firmados entre 2011 e 2012″.

“Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que Odorico Monteiro ocupou a Secretaria Municipal (de Fortaleza) apenas nos quatro primeiros meses de atuação do IDGS, período em que só foram pagos R$ 1,9 milhão. Segundo o ministério, durante esse período foram assinados cinco contratos, com a aprovação do conselho administrativo responsável, e, apesar de assinados em outubro, só foram publicados em novembro”.

Publicado em 10/06/2013 - 9:42 por Lorena Alves

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